A Casa Mandacaru, necessitando lidar diariamente com dados pessoais, está comprometida com o seu tratamento de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018.  

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para ajudar a tornar o seu  relacionamento com a Casa Mandacaru o mais produtivo e agradável possível, implantado a  presente Política de Proteção de Dados Pessoais.  

Qualquer alteração a esta política posterior ao seu envio ativo de dados pessoais, e que  coloque em causa os fins para os quais os cedeu, será informada através dos meios  legalmente previstos.  

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das  condições constantes nesta Política de Privacidade.  

As informações recolhidas, seja no processo de reserva de acomodações ou em um  processo de seleção e recrutamento, serão tratadas com a confidencialidade prevista na  LPDP, e destinam-se a manter um relacionamento mais próximo com os utilizadores do site,  respondendo às suas necessidades ou pedidos com mais eficácia, permitindo elaborar  fóruns, votações, registos de assinantes, conhecer as suas preferências e elaborar  conteúdos de acordo com essas necessidades, respeitando sempre o seu estatuto editorial,  divulgar de iniciativas, projetos e, fundamentalmente, transmitir com a celeridade de  transmissão.  

Âmbito:  

Dados Pessoais  

Na presente Política de Dados Pessoais, «Dados pessoais», são informações relativas a  uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados») – nome, um número  de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica – ou a um ou mais  elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural  ou social dessa pessoa singular. 

O responsável pelo tratamento de dados  

A Casa Mandacaru escolhe os dados recolhidos, os meios de tratamento, o período de  conservação e as finalidades para que são utilizados.  

Recolha dos dados pessoais  

A Casa Mandacaru recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através  de sistemas informáticos. Os dados pessoais recolhidos são tratados quer por meios não  automatizados (por exemplo, ficheiros manuais), quer eletronicamente e no estrito cumprimento da LPDP, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o  efeito. Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados ou a  condição de legitimidade do tratamento.  

Tais dados serão recolhidos e tratados pela Casa Mandacaru, sempre mediante o consentimento  do utilizador para:  

(i) Pedido de contato: facilitar o contato estabelecido e prestar esclarecimentos e  informações solicitadas pelo Utilizador já cadastrado ou para captar um novo;  

(ii) Envio de Newsletter: adiantar diligências pré-contratuais  

(iii) Candidaturas a posições de recrutamento publicitados pela Casa Mandacaru; os dados  pessoais serão tratados no processo de recrutamento de novos colaboradores enquanto  este procedimento de recrutamento estiver a decorrer;  

(iv) Cumprir com requisitos das entidades acreditadoras;  

Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios, que  incluem endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider), o browser que  utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer, Chrome, Firefox, entre outros),  o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website, e utilizamos cookies para armazená-las.  

O utilizador detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou  efetuar alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir  que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.  

Sobre as finalidades do tratamento dos dados pessoais  

As informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas ao titular destes no  momento da sua captação, ou se tiverem sido obtidas a partir de outra fonte, dentro de um  prazo razoável, conforme as circunstâncias.  

Os dados pessoais tratados pela Casa Mandacaru podem ser transmitidos a terceiros  legitimamente quando se verificar o cumprimento de fins diretamente relacionados com o  contato efetuado pelo utilizador.  

Sempre que os dados pessoais forem suscetíveis de ser legitimamente transferidos para  outro destinatário, o titular dos dados é informado previamente, sendo que, quando  justificado, poderá exigir que os seus dados pessoais não sejam transferidos, desde que tal  não prejudique o interesse vital e legítimo de uma das partes ou o interesse público.  

Partilha de Dados  

A Casa Mandacaru poderá comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras, única e  exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas.  

Quando aplicável, partilharemos as suas informações com:  

1. a) Entidades parceiras, para fins de execução das atividades incluídas no contrato de parceria.  
2. b) Entidades reguladoras, para fins de verificação de conformidade das atividades prestadas pela empresa Desbravador (desenvolvedora do software de gestão de  reservas da Casa Mandacaru).  
3. c) Entidades Públicas  

Sobre a licitude do tratamento dos dados pessoais  

O tratamento dos dados pessoais depende da verificação de condições de legitimidade e de verificação de licitude da finalidade desse mesmo tratamento, bem como da observância do  princípio da proporcionalidade lato sensu.  

Em concreto, todo o tratamento de dados pessoais na Casa Mandacaru só ocorrerá desde que seja necessário para a prossecução de interesses legítimos com base nas seguintes  situações de licitude:  

Seja necessário para a execução de um contrato ou para o cumprimento de alguma  obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja adstrito;  

Seja necessário para a proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa  singular;  

Seja necessário para a prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento  ou de terceiro a quem os dados sejam comunicados, desde que não devam prevalecer os  interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.  

Se o titular dos dados tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento;  

Direitos do utilizador  

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação,  limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.  

O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos  dados em fase de tratamento.  

Nos termos da lei, e se tiver dado o consentimento, é ainda garantido ao Utilizador o direito  de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados  para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa  data com base no consentimento previamente dado.  

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter  um pedido escrito para os seguintes contactos:  

Email LGPD: [email protected]  

Segurança  

A Casa Mandacaru desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos  Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança,  regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem  como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação,  perda ou destruição.  

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os  dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente  protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Reconhecendo a  importância da internet como meio de divulgação e comunicação, o sistema Desbravador garante aos utilizadores dos seus serviços e visitantes das suas páginas, a  confidencialidade dos seus dados.  

A Casa Mandacaru compromete-se a não vender, alugar, ou de outro modo tornar disponível a  terceiros, qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso site.  

Os dados dos utilizadores e visitantes serão facultados quando existam indícios de que  houve utilização abusiva da imagem, ilícitos criminais, violação de direitos de autor, de  proteção intelectual e (ou) industrial de terceiros e (ou) em caso de notificação por parte da  Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunais ou outra entidade, desde que com  competência legal  

A Casa Mandacaru possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter  informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá  ler a política de privacidade do mesmo.  

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses  mesmos sites.  

Reclamações  

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controle competente nos termos da lei,  caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Casa Mandacaru viola o regime legal em vigor a cada momento.  

Questões e sugestões  

O Utilizador poderá contactar a Casa Mandacaru sobre todas as questões relacionadas com o  tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos  pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos  seguintes contatos:  

Endereço:  

Casa Mandacaru Noronha  

Rua São Miguel, 638. Vila dos Remédios, Fernando de Noronha – PE. 

CEP: 53990-000.

+55(81)99287-2202  

[email protected]

Data da Última atualização: 18/05/2025